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Contrato de Proteção para Smartphone – A12 Digital Proteção de Celular
1. Objetivo do Contrato
Estabelecer os termos e condições entre a A12 Digital Proteção de
Celular, os clientes e as assistências técnicas parceiras.
2. Requisitos para Validação da Proteção
- O
cliente deve enviar fotos que comprovem as condições do aparelho no ato do
cadastro.
- A
proteção terá validade somente após 30 (trinta) dias do
envio das fotos do celular, respeitando o período de carência.
- Caso
as fotos não sejam enviadas, a proteção será considerada inválida.
3. Coberturas e Exclusões
3.1. A proteção cobre danos em condições normais de uso:
- Quebra
acidental da tela, alto-falante, microfone, entrada de carregador, danos
internos, reparos por queda na água.
- Proteção
contra danos elétricos.
3.2. A proteção não cobre:
- Danos
causados propositalmente.
- Alguns
casos de queda na água, como mergulho consciente no mar ou piscina.
- Roubo
ou furto (há seguros adicionais disponíveis).
- Danos
causados por líquidos em condições inadequadas.
- Impacto
ou quedas intencionais.
- Reparos
não autorizados previamente pela Empresa.
3.3. Exclusões Gerais:
- Situações
não previstas nas coberturas ou exclusões serão analisadas caso a caso.
4. Procedimento para Acionar Reparo ou Manutenção
- O
cliente deverá entrar em contato com a A12 Digital por meio dos canais
oficiais:
- Email:suporte@a12digital.app.br
- Telefone: (21) 97444-8575
- Aplicativo: A12 Digital,
disponível na loja de apps do celular.
- Informações
necessárias: Nome e ID do cliente, descrição do problema e fotos do
aparelho danificado.
- A
A12 Digital encaminhará o caso para uma assistência técnica credenciada
para avaliação.
- O
prazo para reparo será de 1 a 7 dias úteis, salvo casos
excepcionais previamente informados ao cliente.
4.1. Definição de Responsabilidades
- A
A12 Digital não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros ou
problemas externos, como indisponibilidade de peças.
5. Assistências Técnicas Parcerias
5.1. Licenciamento
- As
assistências técnicas interessadas deverão pagar um valor de licenciamento
de R$1.497,00 para aderir à rede de parceiros da A12
Digital.
- O
licenciamento inclui treinamentos, suporte técnico, bonificações,
reposição de peças e materiais e acesso a clientes da A12 Digital.
5.2. Regras de Licenciamento
- As
assistências devem cumprir padrões de qualidade estabelecidos pela A12
Digital.
- Qualquer
falha em seguir as regras pode resultar no cancelamento do licenciamento.
- É
proibido realizar reparos não autorizados ou fraudar informações sobre o
estado do aparelho.
5.3. Benefícios das Assistências
- As
assistências credenciadas recebem uma comissão mensal de 40% sobre
as mensalidades pagas em sua cidade, respeitando o limite de uma
assistência por cidade.
6. Regras de Saque de Comissões
- Valor
mínimo para saque: R$50,00.
- Taxa
de saque: 4,90% do valor sacado.
- Prazo
para pagamento: 1 a 3 dias úteis após a solicitação de
saque.
6.1. Exemplo de Taxa de Saque
Para um saque de R$100,00:
- Taxa: R$100,00
x 4,90% = R$4,90.
- Valor
líquido recebido: R$100,00 - R$4,90 = R$95,10.
7. Seguro Complementar – Roubo e Furto
- A
A12 Digital atua como mediadora entre clientes e seguradoras parceiras
através da Corretora de Seguros VIDA DE OURO.
- Não
somos uma seguradora. Nosso serviço consiste em intermediar a
proteção e manutenção dos aparelhos com as Assistências e facilitar
cotações com as Seguradoras.
- Caso
o cliente aceite uma cotação de seguro de Roubo e Furto, a apólice será
emitida pela seguradora escolhida, e o cliente estará sujeito aos termos
da Seguradora.
8. Programa de Indicação para Clientes
- Clientes
que indicarem 2 novos contratantes passam a fazer parte
do grupo de Clientes VIP e receberão uma comissão
de 33% do valor do plano contratado a partir da próxima indicação.
- Os
Clientes VIP sempre receberão as duas primeiras comissões de seus
indicados, com os mesmos recebendo a partir da terceira indicação.
- Clientes
que indicarem um seguro adicional de Roubo e Furto receberão 10% do
valor do seguro cobrado pela seguradora.
- Clientes
que indicarem uma Assistência Técnica Parceira receberão R$500,00 no
fechamento do contrato com a assistência + 1% do valor
das mensalidades pagas por nossos clientes na cidade onde está localizada
a Assistência.
9. Regras Éticas e Antifraude
9.1. Para Assistências Técnicas
- Devem
atuar com transparência, garantindo qualidade e ética no atendimento.
- Fraudes,
como a falsificação de informações, superfaturamento de peças, resultarão no desligamento imediato e
ações legais, se necessário.
9.2. Para Clientes
- Informações
falsas ou envio de fotos fraudulentas podem levar ao cancelamento do
contrato.
- A
Empresa poderá realizar auditorias e monitoramentos.
10. Valores dos Planos
- Plano
1K = R$12,00 (para aparelhos até R$1.000,00).
- Plano
2K = R$20,00 (de R$1.000,01 até R$2.000,00).
- Plano
3K = R$30,00 (de R$2.000,01 até R$3.000,00).
- Plano
4K = R$40,00 (de R$3.000,01 até R$4.000,00).
- Plano
5K = R$50,00 (de R$4.000,01 até R$5.000,00).
- Plano
10K = R$100,00 (de R$5.000,01 até R$10.000,00).
11. Atualização de Termos e Condições
- A
Empresa pode revisar os termos do contrato, informando alterações
com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail, SMS ou
notificações no app.
12. Política de Reembolso
- O
cliente poderá solicitar o reembolso de valores pagos antes do início da
proteção (período de carência).
- Após
o início da proteção, serão analisados reembolsos para meses não
utilizados, descontando custos administrativos.
- Solicitações
devem ser feitas por escrito nos canais oficiais da empresa.
- O
prazo para análise e devolução é de até 15 dias úteis.
13. Garantia de Confidencialidade
A A12 Digital compromete-se a proteger a privacidade e a
confidencialidade das informações fornecidas pelos clientes.
- As
informações serão utilizadas exclusivamente para prestação dos serviços
descritos neste contrato.
- A
A12 Digital não compartilhará informações com terceiros sem autorização
prévia, exceto se exigido por lei ou necessário para cumprimento do
contrato.
- Todas
as informações serão armazenadas em ambiente seguro.
Aqui está a cláusula de **Fidelidade e Continuidade de Pagamento** para evitar que clientes utilizem os serviços e depois parem de pagar as mensalidades:
14. Fidelidade e Continuidade de Pagamento
O cliente reconhece que a proteção do smartphone é um serviço contínuo e, ao utilizar qualquer reparo ou manutenção coberto por este contrato, compromete-se a manter o pagamento das mensalidades pelos próximos **mínimos 6 (seis) meses** a partir da data de utilização do serviço.
Caso o cliente interrompa o pagamento antes desse período, ele estará sujeito às seguintes penalidades:
- Cancelamento imediato da proteção do aparelho.
- Cobrança proporcional dos meses restantes da fidelidade, considerando o valor do plano contratado.
- Bloqueio de acesso a novos reparos ou manutenções até a regularização dos pagamentos.
A A12 Digital reserva-se o direito de tomar medidas administrativas e legais em caso de descumprimento desta cláusula, garantindo a sustentabilidade e continuidade do serviço prestado.
15. Limite de Manutenções e Custos Adicionais
O cliente terá direito a **2 (duas) solicitações de manutenção** a cada período de **12 (doze) meses**, contados a partir da data de ativação da proteção.
Entre cada solicitação, deverá ser respeitado um **intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias** após a última manutenção realizada.
Caso o cliente ultrapasse o limite de 2 manutenções dentro do período de 12 meses, poderá solicitar novos reparos mediante pagamento de **50% do valor total da manutenção** estabelecido pela assistência técnica credenciada.
A A12 Digital reserva-se o direito de revisar os valores e condições dessa cláusula periodicamente, garantindo a viabilidade e continuidade do serviço prestado.
16. Fidelidade e Continuidade de Pagamento
O cliente reconhece que a proteção do smartphone é um serviço contínuo e, ao utilizar qualquer reparo ou manutenção coberto por este contrato, compromete-se a manter o pagamento das mensalidades pelos próximos **mínimos 6 (seis) meses** a partir da data de utilização do serviço.
Caso o cliente interrompa o pagamento antes desse período, ele estará sujeito às seguintes penalidades:
- Cancelamento imediato da proteção do aparelho.
- Cobrança proporcional dos meses restantes da fidelidade, considerando o valor do plano contratado.
- Bloqueio de acesso a novos reparos ou manutenções até a regularização dos pagamentos.
A A12 Digital reserva-se o direito de tomar medidas administrativas e legais em caso de descumprimento desta cláusula, garantindo a sustentabilidade e continuidade do serviço prestado.
A12 DIGITAL PROTEÇÃO DE CELULAR CNPJ: 56.690.821/0001-51 TELEFONE: (21)
97444-8575 ENDEREÇO: AV. ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, 580 -
LOJA 116A, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO, CEP 22.790-710